Uma das características da nova era Constitucional que molda o ordenamento jurídico brasileiro é a judicialização das relações políticas. Nesse cenário, o processo eleitoral foi judicializado, estando submetido a leis mais restritivas e a uma atuação mais rigorosa do fiscal oficial das eleições, o Poder Judiciário.
Costuma-se dizer que, por essa via, foi instituído um “terceiro turno” eleitoral, já que algumas medidas processuais podem ter efeito retardado e atingir as posições surgidas após a apuração dos votos.
As agremiações políticas que têm alcançado êxito eleitoral exibem como característica a contratação permanente de assessoramento jurídico-eleitoral, tendo abandonado a velha conduta de só se preocupar com questões jurídico-eleitorais às vésperas das eleições.
Nos embates eleitorais que antecedem aquele das urnas, a sujeição das atividades dos candidatos à lei e a impugnação da candidatura dos adversários justamente porque não se portaram assim é regra de combate.
O escritório Cardoso&Salomão está apto a atuar nesse ramo do Direito a partir das seguintes atividades:
- Assessoramento de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias antes, durante e depois do período de campanha eleitoral
- Oferecimento de defesas administrativas e judiciais para candidatos a eleições proporcionais e também majoritárias
- Impugnação ou defesa de registro de candidatura
- Apresentação e defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral
- Patrocínio em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social
- Apresentação e defesa de recurso contra a expedição de diploma
- Patrocínio de ações constitucionais de impugnação de mandato eletivo
- Assessoria de candidatos, parlamentares e membros do Poder Executivo no processamento de Comissões Parlamentares de Inquérito e nas ações de cassação de mandato
- Assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos
- Assessoramento de partidos políticos para fins de adequação de seus estatutos e funcionamento ao conteúdo normativo da Lei dos Partidos Políticos
- Atuação em processos disciplinares interna corporis iniciados contra órgãos partidários ou afiliados
- Assessoria e organização de rotinas partidárias, a exemplo de convenções e outros eventos previstos no estatuto
- Ajuizamento e defesa em ações com o fim de aferir a regularidade dos atos partidários
- Confecção de pareceres técnicos sobre temas como gozo e suspensão de direitos políticos
- Orientação sobre as implicações das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais e interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais sobre a matéria (Constituição da República, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, Código Eleitoral, Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos, Lei Geral das Eleições e outras)
- Defesa judicial de candidatos e de detentores de mandato envolvidos em investigação de crimes eleitorais